Termos de Uso

O Alugix é um marketplace: aproximamos anunciantes e locatários, processamos o pagamento e mantemos o registro da locação. Não somos proprietários dos bens, espaços ou itens anunciados, não os inspecionamos fisicamente e não participamos da entrega ou da devolução.

O contrato de locação é celebrado entre o anunciante e o locatário. A plataforma atua como intermediária de pagamento e como registro da transação.

• É necessário ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena.
• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
• A mesma conta pode alugar e anunciar — não há cadastro separado.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pelo que acontece nela.
• Para anunciar, exigimos verificação de identidade (KYC) aprovada.

O anunciante é integralmente responsável por:

• descrever o que está sendo alugado com precisão, incluindo estado de conservação, características e eventuais limitações;
• garantir que o bem, espaço ou veículo esteja em condições adequadas de uso e cumpra manutenções, licenças e certificações obrigatórias, quando aplicável;
• usar fotos reais e atuais do próprio item, veículo, imóvel ou espaço anunciado;
• manter a disponibilidade do calendário atualizada.

Anúncios podem ser recusados, suspensos ou removidos quando violarem estes termos, a legislação aplicável ou quando houver indício de fraude.

• Todos os valores são calculados pela plataforma no momento da reserva e congelados no pedido.
• O pagamento é feito exclusivamente dentro do Alugix. Combinar pagamento por fora retira as duas partes de qualquer proteção e é motivo de suspensão.
• O valor fica retido na plataforma e é creditado ao anunciante após a conclusão da locação, observado o prazo de retenção vigente.
• A plataforma cobra uma taxa de serviço, informada no resumo antes da confirmação.
• Caução, quando exigida pelo anunciante, é cobrada junto com a locação e devolvida após a devolução do bem sem avarias, quando houver devolução física.

Cancelamentos seguem a política informada no anúncio. Reservas ainda não confirmadas pelo anunciante podem ser canceladas sem custo. Após a confirmação, podem incidir retenções conforme a antecedência do cancelamento.

O locatário compromete-se a:

• usar o bem ou espaço apenas para a finalidade compatível com o anúncio e a contratação;
• operar ou permitir a operação apenas por pessoa habilitada, quando a legislação exigir;
• devolver o bem no prazo e nas mesmas condições em que o recebeu, quando aplicável;
• arcar com danos causados por uso indevido, negligência ou imperícia.

Divergências sobre avarias, atraso na devolução ou não entrega devem ser abertas como disputa dentro da plataforma. Podemos solicitar fotos, laudos e comprovantes, e reter valores enquanto a análise estiver em curso.

• anunciar bem, veículo, imóvel ou espaço que não seja seu ou que você não possa alugar legalmente;
• fornecer documentos falsos na verificação de identidade;
• tentar levar a negociação ou o pagamento para fora da plataforma;
• criar contas múltiplas para burlar bloqueios ou avaliações;
• usar a plataforma para qualquer atividade ilícita.

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, o Alugix não responde por danos decorrentes do uso do bem ou espaço alugado, de descumprimento contratual entre as partes ou de informações incorretas prestadas por anunciantes. Nossa responsabilidade limita-se aos valores efetivamente processados na transação em questão.

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e dentro da plataforma. Dúvidas: suporte@alugix.com.br.

Foro: comarca do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.